Ofício - Ofício CM 167/2023 de 30/08/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício CM 167/2023

Data

30/08/2023

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Ofício nº CM 167/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, rel. Vereador Flávio Marra. Notifica o Vereador autor da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei.

Indexação

Ofício nº CM 167/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, rel. Vereador Flávio Marra. Notifica o Vereador autor da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei.