Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
155
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
2642
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Braz Dias (Assinado em: 24 de Outubro de 2022 às 17:55 - ICP-Brasil)
Numeração
- 155/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Visita domiciliar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de dependente químico, com o objetivo de viabilizar o pedido de internação compulsória.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de dependente químico, com o objetivo de viabilizar o pedido de internação compulsória.
Observação