Ofício - Ofício CM 182/2023 de 15/09/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 182/2023
Data
15/09/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício nº CM 182/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica o autor acerca da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei
Indexação
Ofício nº CM 182/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica o autor acerca da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei