Ofício - Ofício CM 121/2024 de 19/08/2024 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 121/2024
Data
19/08/2024
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício nº CM 121/2024, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor acerca da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei
Indexação
Ofício nº CM 121/2024, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor acerca da existência de impedimento legal à tramitação do projeto de lei