Ofício - Ofício de nº CM-158/2024 - CJLR de 25/09/2024 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício de nº CM-158/2024 - CJLR
Data
25/09/2024
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Ofício CM - 158/2024 da Comissão de Justiça notificando o autor do Projeto de Lei sobre erro de técnica legislativa na elaboração do PLEM 038/2024.
Indexação