Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Técnico DPU nº 24/2024 | Anexo | 11/09/2024 | Executivo | 024-24_1_1.pdf |
| ATA CMUOS | Anexo | 11/09/2024 | Executivo | 02atar_1_1.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/09/2024 | Presidente | Termo Distribuicao PL CM-117 e 118 e PLC EM-03 e EM-38.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/09/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-118 PLC EM-03 e EM-38 CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/09/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignacaoRelator - PL CM-117 e 118 PLC EM-03 e EM-38 CJ.pdf |
| Ofício de nº CM-158/2024 - CJLR | Ofício | 25/09/2024 | Comissão de Justiça | 158.2024_-_plem_038-2024_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_erro_de_tecnica_legislativaass.pdf |
| Ofício SEGOV 256/2024 e Ofício 669/2024 | Ofício | 27/09/2024 | Executivo Municipal - SEGOV e PROGER | oficio256segov.pdf |