Ofício - Ofício CM 095/2025 de 04/09/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 095/2025
Data
04/09/2025
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal
Ementa
Ofício CM 095/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado
Indexação
Ofício CM 095/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado