Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 08/07/2025 | Presidente | Termo Distribuicao Comissao PL CM-132 e 170.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 08/07/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-170, 171 e EM-45 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CSMAS | Termo de Designação de Relator | 08/07/2025 | Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência | TermoDesignacaoRelator - PL CM-132 e 170 CS.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 08/07/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-131, 170 e 171 CA.pdf |
| Ofício CM 095/2025 | Ofício | 04/09/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal | 095.2025_-_plcm_170-2025_-_notificacao_ao_autor_do_projeto_-_ilegalidade_da_materia_a.pdf |