Parecer - Parecer 266 - Em. 059 - Just de 04/10/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 266 - Em. 059 - Just
Data
04/10/2006
Autor
Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral