Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
05/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2006
Outras Informações
Apelido
Revoga art.99 - estatuto - LC09/92
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga art.99 - estatuto - LC09/92- apostilamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/12/2006
Data de Publicação
04/12/2006
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
5
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/05/2006
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 99 E SEUS PARÁGRAFOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DIVINÓPOLIS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 25 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM APOSTILAMENTO).
Indexação
REVOGA - ARTIGO 99 - ESTATUTO DOS SERVIDORES - FIM DO APOSTILAMENTO
Observação
A redação final ver em "Documentos Acessórios"
Norma Jurídica Relacionada