Parecer - Parecer184 Emendas-Subs II-Jus de 30/09/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer184 Emendas-Subs II-Jus

Data

30/09/2006

Autor

Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral