Parecer - Parecer 096 - Subs I - Just de 24/05/2006 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 096 - Subs I - Just
Data
24/05/2006
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral