Parecer - Parecer 146/2006 de 30/08/2006 por Edmar Rodrigues,Anderson, Marcos Vinicius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 146/2006

Data

30/08/2006

Autor

Edmar Rodrigues,Anderson, Marcos Vinicius

Ementa

Parecer 146/2006, mensagem aditiva ofício EM-116/2006, opinando pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral