Parecer - Parecer 266-2006 - CJR de 04/11/2006 por Edmar Rodrigues,Anderson Saleme e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 266-2006 - CJR
Data
04/11/2006
Autor
Edmar Rodrigues,Anderson Saleme e Marcos Vinicius
Ementa
PARECER Nº 266/2006, DA COMISSÃO DE JUSTÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, Á EMENDA 059/2006, OPINANDO PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA.
Indexação
Texto Integral