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PLEM 1/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

Apresentação: 28 de Março de 1955
Processo: 1 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 353
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 353, de 04 de abril de 1955

PLEM 7/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 353, DE 4 DE ABRIL DE 1955.

Apresentação: 26 de Junho de 1955
Processo: 7 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 356
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 356, de 27 de junho de 1955

PLEM 9/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 25 de Julho de 1955
Processo: 9 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 357
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 357, de 02 de agosto de 1955

PLEM 10/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TEODOLITO VASCONCEOS Nº 32 E EMPLEMENTOS - ABRE CREDITO ESPECIAL.

Apresentação: 25 de Julho de 1955
Processo: 10 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 358
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 358, de 25 de julho de 1955

PLEM 11/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - EXPLORAÇÃO - USINA DE ÁLCOOL MOTOR ENGENHEIRO GRAVATÁ

Apresentação: 25 de Julho de 1955
Processo: 11 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 359
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 359, de 25 de julho de 1955

PLEM 12/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COLEGIAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 26 de Julho de 1955
Processo: 12 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 360 DE 27/07/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 360, de 02 de agosto de 1955

PLEM 13/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PÔR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO NO MUNÍCIPIO.

Apresentação: 18 de Agosto de 1955
Processo: 13 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 361 25/08/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 361, de 30 de agosto de 1955

PLEM 14/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ESCOLA DE SONDADORES

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 14 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 362 DE 27/09/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 362, de 05 de outubro de 1955

PLEM 15/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 15 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 363/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 363, de 05 de outubro de 1955

PLEM 16/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO PARA ABERTURA DE RUA - RUA INDEPENDÊNCIA - AMÉRICO PEÇANHA

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 16 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 364 DE 27/09/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 364, de 05 de outubro de 1955

PLEM 17/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SR. JOAQUIM JOSÉ DE PAULA - DJALMA DUTRA - CONSTRUÇÃO DE GRANJA ESCOLA

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 17 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 366 DE 27/09/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 365, de 05 de outubro de 1955

PLEM 18/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ARQUIVO E CRÉDITO ESPECIAL - ACAR - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO RURAL

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 18 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 366 DE 27/09/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 366, de 05 de outubro de 1955

PLEM 19/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 19 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 367 DE 05/10/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 367, de 05 de outubro de 1955

PLEM 20/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Apresentação: 26 de Setembro de 1955
Processo: 20 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 368 DE 27/09/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 368, de 15 de outubro de 1955

PLEM 22/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDÚSTRIA DE CARNES DIVINÓPOLIS LTDA - QUILOMBO

Apresentação: 28 de Outubro de 1955
Processo: 22 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 371 DE 15/11/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 371, de 25 de novembro de 1955

PLEM 23/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 28 de Outubro de 1955
Processo: 23 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 372 DE 15/11/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 372, de 25 de novembro de 1955

PLEM 24/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ATUALIZAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E EXTINGUE A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.

Apresentação: 28 de Outubro de 1955
Processo: 24 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 373 15/11/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 373, de 25 de novembro de 1955

PLEM 25/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXTINGUE SUBSIDIOS E ALTERA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1955
Processo: 25 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 374 DE 25/11/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 374, de 25 de novembro de 1955

PLEM 26/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 29 de Outubro de 1955
Processo: 26 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 375 25/11/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 375, de 25 de novembro de 1955

PLEM 29/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE PADRÕES PARA O PESSOAL OPERÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO.

Apresentação: 25 de Novembro de 1955
Processo: 29 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 376 de 25/11/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 376, de 25 de novembro de 1955

PLEM 30/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTOS - CÓDIGO DE CONSTRUÇÃO

Apresentação: 28 de Novembro de 1955
Processo: 30 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº377 DE 29/12/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 377, de 03 de janeiro de 1956

PLEM 31/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1955
Processo: 31 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 378 29/12/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 378, de 03 de janeiro de 1956

PLEM 32/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CANCELAMENTO DE CONHECIMENTOS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1955
Processo: 32 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 381 DE 29/12/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 379, de 03 de janeiro de 1956

PLEM 33/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL PREDIAL E TAXAS.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1955
Processo: 33 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1955
Última Ação:   DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL PREDIAL E TAXAS.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 380, de 03 de janeiro de 1956

PLEM 34/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CLASSIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROFESSORAS RURAIS E DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1955
Processo: 34 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 381 DE 29/12/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 381, de 03 de janeiro de 1956

PLEM 44/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1955
Processo: 44 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 347 DE 19/01/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 347, de 21 de janeiro de 1955

PLEM 45/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1955
Processo: 45 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 348 DE 19/01/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 348, de 21 de janeiro de 1955

PLEM 46/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1955
Processo: 46 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 349 DE 19/01/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 349, de 19 de janeiro de 1955

PLEM 47/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO - SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA

Apresentação: 15 de Janeiro de 1955
Processo: 47 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 350 19/01/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 350, de 21 de janeiro de 1955

PLEM 48/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS,DE ÁREA DE TERRENO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1955
Processo: 48 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1955
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 351 DE 19/01/1955.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 351, de 21 de janeiro de 1955

PLEM 49/1955 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 15 de Janeiro de 1955
Processo: 49 / 1955
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 1955
Última Ação:   Transformado na Lei nº 352
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 352, de 21 de janeiro de 1955