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Resultados
PLEM 125/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS NOVAS NOMECLATURAS DE RUAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1967
Processo: 125 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 1967
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 739
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 739, de 14 de março de 1967

PLEM 126/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEN VII, DA TABELA A QUE SE REFERE AO ARTIGO 71, DA LEI Nº 738, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, E ACRESCENTA ÍTEN XIV.

Apresentação: 15 de Março de 1967
Processo: 126 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 748.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 748, de 15 de março de 1967

PLEM 127/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, EM PRESTAÇÕES MENSAIS, DAS DÍVIDAS DE TAXAS DE CALÇAMENTO E MEIO-FIOS.

Apresentação: 15 de Março de 1967
Processo: 127 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 749.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 749, de 30 de março de 1967

PLEM 128/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEN VIII DA TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 71 DA LEI Nº 738, DE 31 DE JANEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Março de 1967
Processo: 128 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 755.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 755, de 19 de abril de 1967

PLEM 129/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Março de 1967
Processo: 129 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 746.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 746, de 30 de março de 1967

PLEM 130/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 14 de Março de 1967
Processo: 130 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 747.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 747, de 30 de março de 1967

PLEM 131/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 14 de Março de 1967
Processo: 131 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 743.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 743, de 30 de março de 1967

PLEM 132/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS.

Apresentação: 14 de Março de 1967
Processo: 132 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 742.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 742, de 30 de março de 1967

PLEM 133/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DIVERSOS.

Apresentação: 28 de Março de 1967
Processo: 133 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 745.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 745, de 30 de março de 1967

PLEM 135/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 28 de Março de 1967
Processo: 135 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 744
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 744, de 30 de março de 1967

PLEM 136/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE ALUGUÉIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 1967
Processo: 136 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 740.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 740, de 30 de março de 1967

PLEM 137/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 6 de Abril de 1967
Processo: 137 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 754.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 754, de 19 de abril de 1967

PLEM 138/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.

Apresentação: 11 de Abril de 1967
Processo: 138 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 753.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 753, de 19 de abril de 1967

PLEM 139/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 712, DE 03/08/1966.

Apresentação: 11 de Abril de 1967
Processo: 139 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 758.
PLEM 140/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.

Apresentação: 19 de Abril de 1967
Processo: 140 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 756.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 756, de 19 de abril de 1967

PLEM 141/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS NO BAIRRO ESPLANADA.

Apresentação: 27 de Abril de 1967
Processo: 141 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 762.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 762, de 05 de julho de 1967

PLEM 142/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIALIZA O "HINO DE DIVINÓPOLIS", DE AUTORIA DO DR. JOSÉ PEREIRA BRASIL.

Apresentação: 29 de Maio de 1967
Processo: 142 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 761.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 761, de 29 de maio de 1967

PLEM 143/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 8 de Junho de 1967
Processo: 143 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 780.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 780, de 17 de julho de 1967

PLEM 144/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 8 de Junho de 1967
Processo: 144 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 770.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 770, de 19 de julho de 1967

PLEM 145/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 8 de Junho de 1967
Processo: 145 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 771.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 771, de 19 de julho de 1967

PLEM 146/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Junho de 1967
Processo: 146 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 789.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 789, de 30 de agosto de 1967

PLEM 147/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR ÁREA PARA ABERTURA DA AVENIDA AMAZONAS,NO CATALÃO.

Apresentação: 26 de Junho de 1967
Processo: 147 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 772.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 772, de 19 de julho de 1967

PLEM 148/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE MÁQUINAS.

Apresentação: 27 de Junho de 1967
Processo: 148 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 773.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 773, de 19 de julho de 1967

PLEM 149/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA VENDA DE MÁQUINAS E FERRO VELHO.

Apresentação: 27 de Junho de 1967
Processo: 149 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 774.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 774, de 19 de julho de 1967

PLEM 150/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ÍTEN I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 742 DE 07/04/1967.

Apresentação: 27 de Junho de 1967
Processo: 150 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 775.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 775, de 19 de julho de 1967

PLEM 151/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 27 de Junho de 1967
Processo: 151 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 776.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 776, de 19 de julho de 1967

PLEM 152/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

Apresentação: 5 de Julho de 1967
Processo: 152 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 777.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 777, de 19 de julho de 1967

PLEM 153/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO HALIM SOUKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Julho de 1967
Processo: 153 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 763.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 763, de 05 de julho de 1967

PLEM 154/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 5 de Julho de 1967
Processo: 154 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 764.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 764, de 05 de julho de 1967

PLEM 155/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO.

Apresentação: 5 de Julho de 1967
Processo: 155 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 765.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 765, de 05 de julho de 1967

PLEM 156/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 5 de Julho de 1967
Processo: 156 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 766.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 766, de 05 de julho de 1967

PLEM 157/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 19 de Julho de 1967
Processo: 157 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 778.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 778, de 19 de julho de 1967

PLEM 158/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 24 de Julho de 1967
Processo: 158 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 781.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 781, de 28 de julho de 1967

PLEM 159/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Julho de 1967
Processo: 159 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 782.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 782, de 01 de agosto de 1967

PLEM 160/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA PARA PAGAMENTO DE DEMOLIÇÃO.

Apresentação: 31 de Julho de 1967
Processo: 160 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 783.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 783, de 30 de agosto de 1967

PLEM 161/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÕES.

Apresentação: 9 de Agosto de 1967
Processo: 161 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 784.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 784, de 30 de agosto de 1967

PLEM 162/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE TERRENO.

Apresentação: 10 de Agosto de 1967
Processo: 162 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 785.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 785, de 30 de agosto de 1967

PLEM 163/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA.

Apresentação: 10 de Agosto de 1967
Processo: 163 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 786.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 786, de 30 de agosto de 1967

PLEM 164/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Setembro de 1967
Processo: 164 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 790.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 790, de 18 de setembro de 1967

PLEM 165/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL.

Apresentação: 14 de Setembro de 1967
Processo: 165 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 791.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 791, de 19 de setembro de 1967

PLEM 166/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.

Apresentação: 14 de Setembro de 1967
Processo: 166 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 792.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 792, de 18 de setembro de 1967

PLEM 167/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.

Apresentação: 14 de Setembro de 1967
Processo: 167 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 793.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 793, de 18 de setembro de 1967

PLEM 168/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO.

Apresentação: 14 de Setembro de 1967
Processo: 168 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 794.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 794, de 30 de outubro de 1967

PLEM 169/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 700, DE 23 DE MAIO DE 1966.

Apresentação: 17 de Outubro de 1967
Processo: 169 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1967
Última Ação:   Rejeitado.
PLEM 170/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA PERMUTA.

Apresentação: 18 de Outubro de 1967
Processo: 170 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 801.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 801, de 05 de dezembro de 1967

PLEM 171/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1967
Processo: 171 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 796.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 796, de 11 de dezembro de 1967

PLEM 172/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 1967
Processo: 172 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 797.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 797, de 30 de outubro de 1967

PLEM 173/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 30 de Outubro de 1967
Processo: 173 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 798.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 798, de 11 de dezembro de 1967

PLEM 174/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

Apresentação: 15 de Outubro de 1967
Processo: 174 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 799.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 799, de 11 de dezembro de 1967

PLEM 175/1967 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Novembro de 1967
Processo: 175 / 1967
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 1967
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 806.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 806, de 15 de dezembro de 1967