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PLCM 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Magno Miguel de Morais” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Dona Rosa, neste Município.

Apresentação: 24 de Abril de 2024
Processo: 71 / 2024
Protocolo: 1196/2024, Data Protocolo: 24/04/2024 - Horário: 17:23:49
Autor:  Ney Burguer
Relatorias:  Anderson da Academia (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Zé Braz (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2024
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/24. Transformado na Lei Municipal nº 9.421.
Matéria Anexada:   Parecer nº 254 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Matéria Anexada:   Parecer nº 253 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9.421, de 03 de julho de 2024