Lei Ordinária nº 7.408, de 04 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7408
Ano
2011
Data
04/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.924, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ART. 1º - LEI Nº 5.924/2004 - ALIENAÇÃO - ÁREA LINDEIRA - CLEBER BENEDITO OLIVEIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.924, de 26 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica