Lei Complementar nº 45, de 27 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
1998
Data
27/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE NºS 075/2001).
Indexação
CRIAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - DESENVOLVIMENTO - CMD
Observação
Ver Decreto n° 2.855 e 2.862.
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica