Lei Ordinária nº 7.593, de 06 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7593
Ano
2012
Data
06/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/09/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte de via pública, e permutar imóveis de propriedade do Município por obras e serviços a serem executados pela Empresa Liderança Empreendimentos Imobiliários Ltda..
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte de via pública, e permutar imóveis de propriedade do Município por obras e serviços a serem executados pela Empresa Liderança Empreendimentos Imobiliários Ltda..
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.762, de 03 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica