Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
61
Data de Apresentação
31/08/2012
Número do Protocolo
2888
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2012
Outras Informações
Apelido
DESAFETA ÁREA PÚBLICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESAFETA ÁREA PÚBLICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/10/2012
Data de Publicação
17/09/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
61
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/08/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada