Lei Ordinária nº 7.613, de 08 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7613
Ano
2012
Data
08/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2012
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §1º, DO ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
LEI Nº 7.495/2011 - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.246, de 13 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica