Lei Ordinária nº 8.246, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8246
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERADA - LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica