Decreto do Executivo nº 10.983, de 18 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
10983
Ano
2013
Data
18/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA - GATILHO - 6,1978
Indexação
CONCEDE - TÍTULO - REVISÃO - GERAL - ANUAL - REAJUSTE - VENCIMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - GATILHO - 6,1978
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.749, de 03 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica