Logo Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6.749, de 03 de abril de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6749

Ano

2008

Data

03/04/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/04/2008

Veículo de Publicação

Jornal Oficial nº 289

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei6749atualizada.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SERVIDORES PÚBLICOS - REAJUSTE 8% - SALÁRIO - POLÍTICA - SALARIAL - SERVIDOR - SERVIDORES - PÚBLICOS - REVISÃO - REMUNERAÇÃO - VENCIMENTO

Observação

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-040/08.
VER DECRETO MUNICIPAL Nº 8857/2009

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 9.374, de 09 de março de 2010
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 9.879, de 04 de março de 2011
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 10.464, de 19 de março de 2012
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 10.958, de 21 de janeiro de 2013
    Norma correlata  Decreto do Executivo nº 10.983, de 18 de fevereiro de 2013
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 11.340, de 17 de janeiro de 2014
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 11.391, de 24 de fevereiro de 2014
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 11.714, de 19 de janeiro de 2015
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 11.751, de 02 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.083, de 21 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Portaria nº 172, de 07 de agosto de 2017
    Norma correlata  Portaria nº 206, de 21 de dezembro de 2017
    Regulamentada pelo(a)  Portaria nº 37, de 14 de março de 2018
    Norma correlata  Portaria nº 83, de 21 de fevereiro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI