Lei Ordinária nº 7.644, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7644
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.637, de 08 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica