Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
20/03/2013
Número do Protocolo
1166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2013
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI 7637
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI 7637
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
12
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/03/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI - 7.637 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - IMÓVEIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada