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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 7.653, de 11 de abril de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7653

Ano

2013

Data

11/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/2013

Veículo de Publicação

Jornal Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10363_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.921, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA - ART. 1º - LEI Nº 6.921/2009 - CONTROLE - LAVAGEM - VEÍCULOS - POSTOS - COMBUSTÍVEIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.921, de 16 de dezembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI