Decreto do Executivo nº 10.464, de 19 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
10464
Ano
2012
Data
19/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, O REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA - GATILHO
Indexação
CONCEDE - TÍTULO - REVISÃO GERAL ANUAL - REAJUSTE - VENCIMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - GATILHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.749, de 03 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica