Lei Ordinária nº 7.681, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7681
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - INSTALAÇÃO - PLACAS - INDICATIVAS - PASSAGENS - NÍVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica