Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
27/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2013
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade passagens de nível
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade passagens de nível
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/07/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - INSTALAÇÃO - PLACAS - INDICATIVAS - PASSAGENS - NÍVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada