Lei Ordinária nº 7.739, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7739
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO,IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO,IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.858, de 02 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica