Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
03/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2013
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 6.858/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 6.858/2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
15
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/04/2013
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada