Lei Ordinária nº 7.768, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7768
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA AOS IDOSOS PARA USO DE SANITÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SOB ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO - TAXA - IDOSOS - USO - SANITÁRIOS - ÓRGÃOS - PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO - CONCESSIONÁRIAS - BANHEIROS - BANHEIRO
Observação
Republicado em 07/01/2014.
Assuntos
- Idosos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica