Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
103
Data de Apresentação
17/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Gratuidade de sanitários para idosos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gratuidade de sanitários para idosos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários em Órgãos Públicos sob administração de Concessionárias, e dá outras providências.
Indexação
ISENÇÃO - TAXA - IDOSOS - USO - SANITÁRIOS - ÓRGÃOS - PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO - CONCESSIONÁRIAS - BANHEIROS - BANHEIRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada