Decreto do Executivo nº 11.460, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
11460
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.31, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.31, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica