Lei Ordinária nº 4.309, de 12 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4309
Ano
1998
Data
12/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Ver Decreto n° 2.841.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.399, de 06 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica