Lei Ordinária nº 7.920, de 22 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7920
Ano
2014
Data
22/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, às áreas que menciona, localizadas no Bairro Jardim Brasília.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, às áreas que menciona, localizadas no Bairro Jardim Brasília.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica