Lei Ordinária nº 4.318, de 19 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4318
Ano
1998
Data
19/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, em parte, o zoneamento de uso e ocupação do solo, definido pela Lei Municipal nº 4.106, de 11 de dezembro de 1996 para o Conjunto Habitacional Residencial Serra Verde.
Indexação
Altera, em parte, o zoneamento de uso e ocupação do solo, definido pela Lei Municipal nº 4.106, de 11 de dezembro de 1996 para o Conjunto Habitacional Residencial Serra Verde.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica