Lei Ordinária nº 7.912, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7912
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/01/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - CONCESSÃO - SUBVENÇÕES - AUXÍLIOS - FINANCEIROS - CONTRIBUIÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica