Lei Complementar nº 172, de 03 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2015
Data
03/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 2º DO ART. 49, O § 2º DO ART. 51, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 08 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA O § 2º DO ART. 49, O § 2º DO ART. 51, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 08 DE ABRIL DE 2014 - PLANO DIRETOR - PLANO - DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica