Lei Ordinária nº 7.943, de 24 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7943
Ano
2015
Data
24/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote nº 117, quadra 221, zona cadastral nº 29, no Bairro Manoel Valinhas, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote nº 117, quadra 221, zona cadastral nº 29, no Bairro Manoel Valinhas, neste Município.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica