Lei Ordinária nº 7.964, de 25 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7964
Ano
2015
Data
25/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ESPECÍFICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - OBRIGAÇÃO - INSTALAÇÃO - BANHEIROS - QUÍMICOS - ESPECÍFICOS - PESSOAS - DEFICIÊNCIA - MOBILIDADE - REDUZIDA - EVENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica