Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2015
Outras Informações
Apelido
Instalação de banheiros químicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instalação de banheiros químicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A OBRIGAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA BANHEIROS QUÍMICOS, ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - OBRIGAÇÃO - INSTALAÇÃO - BANHEIROS - QUÍMICOS - ESPECÍFICOS - PESSOAS - DEFICIÊNCIA - MOBILIDADE - REDUZIDA - EVENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada