Lei Ordinária nº 4.331, de 06 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4331
Ano
1998
Data
06/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO CÂNDIDO DE EUSÉBIO E ESPOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.367, de 29 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica