Lei Ordinária nº 8.082, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8082
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.042, de 12 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.199, de 13 de setembro de 2016
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.328, de 20 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica