Lei Ordinária nº 8.199, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8199
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA OS INCISOS I, II, IV E VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.082, DE 21/12/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA OS INCISOS I, II, IV E VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.082, DE 21/12/2015 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR EM PAGAMENTO - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ACVC CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA - ACVC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.328, de 20 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica