Lei Ordinária nº 4.342, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4342
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Alterada pela Lei nº 5.301/2002.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 16 de setembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.198, de 30 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.038, de 16 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.301, de 15 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica