Lei Ordinária nº 4.198, de 30 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4198
Ano
1997
Data
30/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 2.089, DE DEZOITO DE SETEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 2.089, DE DEZOITO DE SETEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Revogada pela Lei 4.342/98.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.342, de 11 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica