Lei Ordinária nº 4.359, de 12 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4359
Ano
1998
Data
12/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.182, DE 21 DE MAIO DE 1997, QUE MODIFICOU A LEI Nº 4.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.182, de 21 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica